VEREADORES BUSCAM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA PARA O MUNICÍPIO

Mesmo fora do governo, o vereador Zeca de Silvino apresentou Indicação ao Executivo para elaborar projeto de lei sobre a regularização fundiária urbana em Poço Verde. Em sua justificativa apresentada à Casa, Silvino afirmou que "considerando que a Regularização Fundiária é quase uma carta de alforria urbana, pois reconhece o direito a moradia legítima de assentamentos com mais de 10 anos e a democratização das cidades; que cabe a prefeitura municipal repassar as escrituras aos moradores, que não conseguem o direito de serem donos dos seus imóveis, em razão de pendência com relação à regularização fundiária, cujo problema para ser resolvido depende da ação do Poder Executivo Municipal; e mais, que muitos dos nossos moradores querem ter o direito de efetivar o devido registro para se tornarem donos de fato e de direito de suas casas, chácaras e áreas ao redor da cidade, onde investiram e já residem há muitos anos".

Pois bem esta semana, ele e os colegas Gilson Rosário e Damares Cavalcante solicitaram através de ofícios ao Secretário da Agricultura, Esmeraldo Leal, e André Bomfim, superintende do Incra (foto), a inclusão do município nesse processo de regularização em caráter de urgência. Para assessoria do vereador, "o munícipio de Poço Verde é um dos maiores produtores de milho e feijão do Estado.  Nossa participação é estratégica no cenário da agricultura familiar na região Centro-Sul. Hoje 95% das terras do munícipio não têm regulamentação fundiária".

O trio ainda terá uma audiência com a presidência do Incra nacional , Maria Lúcia Falcón, para que junto ao Governo do Estado, e por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, tome as medidas necessárias para a inclusão  do município de poço verde com urgência no processo de regularização fundiária rural. O encontro será na próxima terça-feira (06).